Secretaria de Planejamento promove melhorias no sistema de aprovação digital de projetos
Os projetos para construções em terrenos vagos devem ser apresentados somente por meio digital, a partir de abril
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMP) está promovendo mudanças no sistema de aprovação digital de projetos. O objetivo é agilizar e simplificar os procedimentos relacionados à aprovação de projetos de construção, regularização, emissão de certidão, Habite-ses, declarações e de todos os demais serviços prestados pela SMP.
As modificações são necessárias, tendo em vista a inovação tecnológica e a busca da modernização e atualização dos serviços prestados, além de facilitar o contato entre a administração pública e os cidadãos, ampliando os canais de atendimento. As modificações estão no Decreto Nº 14.219 , publicado no Diário Oficial do Município, edição Nº 1167, de 14 de março.
A Secretaria de Planejamento já instituiu, desde 2021, procedimentos digitais. Mas o serviço era facultativo, cabendo ao cidadão optar pelo digital ou pelo meio físico. As duas opções ainda permanecem, mas a expectativa é de que cada vez mais o meio digital possa se sobressair, agilizando os processos.
A mudança maior, estabelecida pelo decreto, é a exigência de que os projetos para construções em lotes vagos sejam apresentados somente pelo meio digital. Para os demais: projetos de regularização, de retificação de área, e todos os outros serviços oferecidos pela SMP ainda podem ser realizados fisicamente. As modificações passam a valer a partir de 14 de abril de 2023.
O secretário municipal de Planejamento, Antônio Carlos Alvisi, ressalta as vantagens do novo modelo. “As vantagens para quem se utilizar da aprovação digital são muitas. Podemos citar entre elas, a possibilidade de abrir os protocolos nos próprios escritórios, sem necessidade de deslocamento até a SMP. Também eliminam os custos com cópias, além de haver uma interação direta com o analista dos processos, no próprio sistema. Impossível hoje ficarmos à margem dos procedimentos digitais”.
Para a implantação do novo sistema, houve capacitação dos servidores da SMP, assim como a aquisição de novos computadores. As melhorias no sistema foram construídas em parceria com a empresa Sonner. “A atualização dos serviços se faz necessária. O meio digital já é realidade em muitos outros setores, como a Justiça, Receita Federal, entre outros. É um caminho sem volta e que vem de encontro à solicitação dos usuários dos serviços da SMP no que diz respeito à agilidade na aprovação de projetos”, destaca a secretária-adjunta, Cibele Melo.
