AGENTE DE TRÂNSITO É AGREDIDO AO ABORDAR IRREGULARIDADES
Um agente de trânsito foi agredido, nesta quarta-feira, 24, por duas mulheres que apresentavam irregularidades na moto que conduziam.
Segundo a Defesa Social, o agente de trânsito estava transitando na rua Assis Figueiredo, quando notou uma moto com várias irregularidades, sem retrovisor, sem sinalização, escapamento adulterado e diversas irregularidades.
Além disso, o agente conferiu no sistema e constatou que a motocicleta tinha mais de 6 mil reais de débitos em dívida.
O guincho foi acionado e as duas mulheres que estavam na moto tentaram evadir, o agente pegou a chave e elas reagiram com agressões, sendo imobilizadas e encaminhadas para a Delegacia de Poços de Caldas.
Circulam pelas redes sociais uma #FAKENEWS que agentes de Trânsito não podem fazer autuação ou abordagens com documentação. Apesar de sofrerem algumas críticas, sobretudo por parte de condutores infratores inconformados com uma autuação sofrida, os Agentes da Autoridade de Trânsito desempenham um importante papel na garantia da segurança viária, visando sempre o cumprimento da lei e autuando aqueles que a descumprirem.
O Código de Trânsito Brasileiro traz a seguinte definição em seu art. 280, § 4º:
O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista, ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
O Volume I do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado pela Resolução n.º 371/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN estabelece que para exercer suas atribuições como Agente da Autoridade de Trânsito, o servidor DEVERÁ SER CREDENCIADO, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
Ainda no item 4 do Manual, fala dos, agentes da autoridade de trânsito. Diz assim: “O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT).
Os agentes, mantém a ordem, emitem notificações, participam de ações educativas conscientizando os motoristas e pedestres. Eles são o elo entre o poder público e a sociedade nas mudanças efetivas do trânsito no nosso país.
