A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas informa que os vendedores ambulantes interessados em comercializar produtos durante a tradicional Festa de São Benedito devem protocolar o requerimento na Prefeitura até o dia 16 de abril de 2025, às 17h, no Centro Administrativo, localizado na Av. Mansur Frayha, 1677. Para solicitar a autorização, é necessário informar os produtos a serem comercializados e apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade, CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Comprovante de residência
- Requerimento de Termo de Compromisso assinado
A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura irá analisar os pedidos. Caso os documentos estejam incompletos ou incorretos, os processos serão excluídos. Se o requerimento for aprovado, os ambulantes deverão comparecer à Secretaria Municipal de Serviços Públicos no dia 25 de abril, às 14h, para uma reunião orientativa com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.
O não cumprimento das exigências poderá resultar no cancelamento da autorização ou na interdição da barraca. Além disso, a comercialização por ambulantes não autorizados nas imediações da festa será proibida. Em caso de descumprimento, a Divisão de Fiscalização de Posturas tomará as medidas cabíveis, incluindo a apreensão das mercadorias e a aplicação de Auto de Infração.
A Festa de São Benedito ocorrerá de 1º a 13 de maio, com ambulantes atuando nas seguintes ruas: Praça Coronel Agostinho Junqueira (Pontilhão) e Rua Rio de Janeiro. Serão disponibilizados 38 espaços de 2x2m² e 21 espaços de 3x3m². A distribuição dos espaços será feita por ordem de protocolo, com a escolha do local conforme a disponibilidade.
Após o término da festa, os ambulantes deverão desmontar imediatamente suas barracas e realizar a limpeza completa do local.
Será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas, bijuterias, brinquedos, lanches e churrasquinhos. No entanto, não será autorizada a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a organização e segurança do evento, garantindo um ambiente seguro e agradável para todos os participantes.
Leia o Decreto completo abaixo:
