CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR COMPLETA 33 ANOS E PROCON DE POÇOS DE CALDAS JÁ REALIZOU MAIS DE 4200 ATENDIMENTOS NO ANO DE 2023
Nesta segunda-feira, 11 de setembro de 2023, comemora-se os 33 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, uma legislação fundamental que tem desempenhado um papel vital na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. A criação da Lei Federal 8.078/1990 marcou um marco significativo na história das relações de consumo em nosso país, estabelecendo princípios e direitos que visam proteger e defender os interesses dos consumidores em face dos fornecedores de produtos e serviços.
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é reconhecido internacionalmente como uma referência na legislação de defesa do consumidor. Ele estabelece uma série de direitos essenciais fundamentais para garantir a vida, a saúde e a segurança dos consumidores. Além disso, o código também proíbe práticas enganosas de publicidade e cláusulas contratuais abusivas, garantindo aos consumidores o acesso aos órgãos judiciários e administrativos para a resolução de conflitos e a reposição de danos materiais e morais.
Nesse contexto, os órgãos de proteção e defesa do consumidor desempenham um papel vital na aplicação e promoção da legislação. O Procon de Poços de Caldas é um exemplo destacado desse esforço, participando incansavelmente para garantir que os consumidores da cidade tenham seus direitos protegidos.
O Procon de Poços de Caldas tem adotado uma abordagem proativa, trabalhando em parceria com fornecedores para orientá-los sobre a legislação e promover práticas comerciais justas. No entanto, para aqueles que persistem em desrespeitar os direitos dos consumidores, o Procon aplica multas e punições conforme a lei.
Em 2023, o Procon de Poços de Caldas registrou mais de 4.200 atendimentos, demonstrando seu compromisso contínuo em garantir que os consumidores tenham voz e sejam protegidos. Além disso, o órgão tem investido em programas de educação do consumidor, como o Procon Educa, que divulga informações sobre direitos e deveres por meio de panfletos e cartas informativas, além de recebimentos e reclamações da comunidade.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, destaca a importância desses esforços, afirmando que “esse dado é extremamente importante para nós da equipe e para os consumidores, pois antes da legislação o consumidor não era protegido adequadamente. Atualmente, todo cidadão é informado sobre seus direitos, evitando, golpes e prejuízos.”
