O DME iniciou uma campanha para coibir a fixação de cartazes em postes de iluminação. O departamento alerta que não é permitido colar quaisquer tipos de avisos, comunicados e propagandas, em postes de distribuição de energia elétrica.
Tal ação é vedada pelo Código de Posturas do Município de Poços de Caldas, previsto na lei Municipal nº 9.166/2016.
Os autores estão sujeitos à aplicação de penalidades como notificação, obrigação de retirar o material e multa, além de outras sanções de natureza civil e penal cabíveis.
Como denunciar
Quem presenciar a prática desse tipo de irregularidade pode denunciar pelo telefone 0800-035-0196, do DME, que funciona 24 horas.
