Na tarde da última terça-feira (4), o Procon de Poços de Caldas recebeu a visita da representante do aplicativo de transporte Chama Elas, Michele Cristina Reis Rocha. Na oportunidade, a coordenadora geral do Procon, Fernanda Soares, pôde reafirmar e explicar o conteúdo do ofício encaminhado às empresas prestadoras de serviço de transporte quanto à proibição legal de práticas discriminatórias, especialmente em relação a pessoas com deficiência (PCD). O órgão de defesa do consumidor notificou o total de oito empresas para que haja a regulamentação de todos os aplicativos de transporte na cidade.
Na reunião, a representante do Chama Elas também apresentou as ferramentas diferenciadas disponibilizadas pelo aplicativo, com a disponibilização de serviços ao público PCD. “O Procon reforça o princípio básico da informação a consumidores e fornecedores, estando sempre à disposição da comunidade para criar ferramentas que garantam a segurança nas relações de consumo”, destaca a coordenadora do Procon, Fernanda Soares.
A reunião foi motivada por notificação encaminhada ao Procon de Poços de Caldas a empresas de aplicativos de transporte, para que promovam a adequação, treinamento e informação aos motoristas, de forma a coibir situações que envolvam qualquer tipo de discriminação, especialmente das pessoas com deficiência (PCD). A notificação requer, ainda, que sejam criados mecanismos de punição administrativa aos motoristas que, eventualmente, sejam denunciados por práticas discriminatórias, sob pena de autuação pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores.
Desde 2024, o Procon Municipal e a Secretaria de Assistência Social tem realizado ações conjuntas com o intuito de gerar informação e conhecimento à população, visando evitar a ocorrência de infrações às legislações vigentes e tornar o mercado de consumo cada vez mais seguro e igualitário.
Denúncias
– Atendimento on-line: https://eouve.com.br/
– Atendimento presencial do Procon: Rua Pernambuco, 562 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (retirada de senhas até 17h).
