Revisão do Plano Diretor de Poços de Caldas é aprovada
Foi aprovado nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei complementar que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Poços de Caldas, altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei n. 5.488, de 04 de janeiro de 1994, que aprova o Plano Diretor do Município de Poços de Caldas e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares n. 74, de 29 de dezembro de 2006, e n. 161, de 30 de dezembro 2014, e dá outras providências.
O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e a última revisão ocorreu no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
O secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Antônio Carlos Alvisi, comentou a importância dessa revisão e a continuidade a partir de agora junto ao plano. “O Plano Diretor é o instrumento legal de gestão dos mais importantes no dia a dia da cidade sob o ponto de vista urbanístico. Trazê-lo de forma o mais atualizada possível, nos permite acompanhar o desenvolvimento urbano em harmonia com a dinâmica natural de crescimento da população e suas demandas de moradia e serviços básicos, como saúde, educação, transporte, etc, tendo em vista as características físicas do município e da infraestrutura necessária para responder satisfatoriamente a essa demanda.
A aprovação desse projeto de revisão do Plano Diretor, atendendo a uma expectativa que perdurou por anos considerando os ditames legais de prazos fixados para essa atualização, nos remete a novas tarefas de planejamento urbano, quais sejam, a atualização de leis que dele emanam ou dependem, tais como a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, por exemplo.”
Entre os objetivos gerais do plano estão:
- Garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade;
- Assegurar que o crescimento econômico do Município seja fator de promoção do bem-estar social;
- Preservar, proteger e recuperar o meio ambiente e o patrimônio cultural, histórico, paisagístico e artístico municipal;
- Promover a adequada distribuição dos contingentes populacionais, conciliando-a às diversas atividades urbanas instaladas;
- Promover a estruturação de um sistema municipal de planejamento e gestão urbana democratizado e integrado.
Diversos estudos prévios foram realizados para que o documento fosse encaminhado à Câmara de Vereadores, para esta análise do poder legislativo.
“Importante frisar que trás principalmente, segurança para os cidadãos e para os empreendedores além de à própria Administração Pública, uma vez que estabelece conceitos e parâmetros a serem observados no desenvolvimento da cidade para os próximos anos.”, conclui o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente.
Por ser muito dinâmica, a cidade de Poços de Caldas precisa de adaptações e revisões de forma contínua, junto ao Plano Diretor. A partir desta aprovação, os estudos prosseguem para que o plano possa receber as alterações necessárias.
