Secretaria de Esportes publica roteiro de prestação de contas de projetos patrocinados
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em consonância com o Edital de Concessão de Patrocínio Municipal – Projetos Esportivos, SMEL nº 002/2023, torna público o Roteiro de Prestação de contas, para orientações em seus procedimentos.
A Prestação de Contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. O objetivo da prestação de contas é demonstrar a correta aplicação dos recursos transferidos.
O recebimento da prestação de contas é sempre responsabilidade do gestor que está em exercício na data definida para sua apresentação, quer ele tenha assinado ou não o termo de contrato. Os proponentes deverão observar as orientações e cumprir as determinações apresentadas pela Comissão Municipal de Patrocínio, as quais seus projetos estão submetidos.
As vedações, orientações básicas e modelos de formulários pertinentes a prestação de contas estão disponíveis aqui.
