Secretaria Municipal de Cultura finaliza consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
Ator e humorista Paulo Gustavo faleceu em 2021, vítima de Covid, aos 42 anos
A Secretaria Municipal de Cultura finalizou a segunda consulta pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) em âmbito municipal. A consulta on-line ficou disponível de 10 a 20 de agosto e contou com a participação de 79 agentes culturais.
O objetivo foi ouvir democraticamente a cadeia produtiva da cultura local e oportunizar a participação de todos os interessados para garantir a melhor aplicação possível dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Poços de Caldas.
A Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural e leva o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença, em 2021, aos 42 anos.
Após a redistribuição dos recursos dos 14 municípios mineiros que não aderiram à LPG ou não enviaram seus planos de ação ao Ministério da Cultura, Poços de Caldas vai receber mais R$ 8.779,60, totalizando R$ 1.479.377,17, dos quais cerca de 70% serão destinados aos trabalhadores e trabalhadoras do audiovisual e 30% para as demais linguagens artísticas.
Os recursos já estão em conta própria do município e o projeto de abertura de crédito especial em razão de ampliação de arrecadação está em tramitação na Câmara Municipal. Na próxima semana, a Comissão Estratégica Local realiza reunião para avaliar os resultados da Consulta Pública. Além de duas consultas públicas, Poços de Caldas realizou também duas escutas públicas presenciais, no Espaço Cultural da Urca. A última reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural foi realizada exclusivamente para tratar da Lei Paulo Gustavo na cidade.
Na sequência do processo, a Secretaria Municipal de Cultura vai abrir os editais da LPG. “A Comissão Estratégia Local caminha para a finalização das diretrizes dos editais. Pelo que se delineia até o momento, um dos editais deve contemplar as modalidades dentro do audiovisual e o outro será voltado para as demais linguagens artísticas, contemplando gravação de singles para a área de música e bolsas de apoio à pesquisa, residência artística e formação na área da cultura”, informa o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra. A equipe da Secult tem participado de diversos cursos e formações sobre a Lei Paulo Gustavo disponibilizados tanto pelo Ministério da Cultura quanto pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Consulta
Do total de participantes da consulta pública, 50,6% são das artes cênicas; 40,5% do audiovisual; 26,6% da música; 20,3% das artes visuais; 16,5% das áreas culturais integradas, cabendo destacar que era permitido a cada agente cultural indicar mais de uma área da cultura.
Sobre os recursos de acessibilidade que devem ser priorizados na implementação da Lei Paulo Gustavo, a Língua Brasileira de Sinas (Libras) foi apontada por 63,3%; Legenda para surdos por 54,4% e audiodescrição por 53,2%.
Na consulta, 76,7% dos participantes consideram válida a iniciativa proposta pela Comissão Estratégica Local de contemplar dez propostas de até R$ 75.000,00 para o audiovisual, excluindo a realização de videoclipes.
Já para as demais áreas, a previsão de R$ 426.504,44, que serão investidos em iniciativas de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento por meio de concessão de bolsas, foi validada por 87,7% dos participantes.
Além das questões de múltipla escolha, os agentes culturais também puderam enviar sugestões e comentários. “Creio que seja um edital que tem grande potencial de ajudar a desenvolver a área da cultura, principalmente no audiovisual, que é mais embrionário no contexto de produção cultural em Poços de Caldas”, comentou um dos participantes.
“Acho um importante incentivo, pois o audiovisual é uma área que compreende diversos profissionais, como artistas, técnicos, roteiristas, produtores, etc. Juntos formam uma indústria que tem crescido bastante e merece atenção e fomento, seja governamental ou a partir da iniciativa privada”, disse outro agente cultural.
