Servidores participam de encontro de contadores e controladores públicos
Evento aconteceu em Paraguaçu e debateu Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros assuntos
De 9 a 11 de agosto aconteceu o 19º Encontro Técnico de Contadores e Controladores Públicos do Sul de Minas Gerais em Paraguaçu (MG), na Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços.
O evento teve participação do controlador geral do município de Poços de Caldas, Rogério Oliveira Moisés, e dos contadores e agentes de controle interno, Robervan Márcio da Silva e Luiz Carlos Machado Júnior.
Dentro da programação, houve debates sobre qualidade das informações contábeis, Nova Lei de Licitações (NLL), Lei Orçamentária Anual (LOA), E-social, Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei de Responsabilidade Fiscal e governança no setor público.
O encontro teve palestras do assessor do conselheiro do TCE/MG Mauri Torres, Marconi Braga, que falou sobre governança no setor público e a Nova Lei de Licitações e Contratos; e do analista de controle externo, José Francisco Vieira, que fez uma apresentação do Sicom, enfocando no acompanhamento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Poços, Executivo e Legislativo vêm empenhando esforços para concluir os procedimentos relacionados à tramitação do Projeto de Lei 12/2023 que dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município. A aprovação poderá ser um fato histórico que deve marcar os 30 anos da Controladoria Geral no município de Poços de Caldas, criada em 1993.
