O programa AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – é desenvolvido em Poços de Caldas pela Associação de Promoção Humana e Ação Social (APHAS), por meio de termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O AEPETI realiza ações estratégicas de direcionamento para crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho irregular, além de campanhas educativas visando conscientizar a população sobre os riscos e consequências do trabalho irregular.
Saiba mais!
Trabalhar é legal, desde que seja na idade certa.
Você sabia que o trabalho irregular de crianças e adolescentes é ilegal? Conforme a legislação brasileira, o trabalho de menores de 16 anos é proibido, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Quais são os prejuízos de trabalhar de forma irregular?
- Abandono escolar
Sem educação e profissionalização, a chance de ingressar no mercado de trabalho formal e bem remunerado é menor. - Risco à saúde física e mental
A criança e o adolescente se sobrecarregam ao ficarem responsáveis por funções de um adulto. - Aliciamento
Esse risco também existe, já que as crianças e adolescentes ficam expostos a pessoas, situações e ambientes danosos.
Qual a opção?
Para crianças menores de 14 anos: atividades no contraturno escolar, aulas de esportes, artes, línguas, etc.
Maiores de 14 anos: Programa Jovem Aprendiz, cursos profissionalizantes, capacitações para o mercado de trabalho, contratações a partir dos 16 anos, em local seguro que não seja noturno, insalubre ou perigoso.
O AEPETI não é punitivo. O objetivo é ajudar os jovens que trabalham de forma irregular a se profissionalizarem e conseguirem um emprego formal e um futuro promissor.
Denúncias anônimas sobre trabalho infantil podem ser feitas pelo telefone (35) 99999-3435.
Acompanhe as ações do programa em @aepetiaphas.
