PROCON Intensifica Fiscalização no Comércio Local em Preparação para a Black Friday e Festividades de Fim de Ano
Com a proximidade da Black Friday e as festividades de final de ano, o PROCON de Poços de Caldas intensifica as atividades fiscalizatórias no comércio local. O objetivo é garantir o cumprimento rigoroso da legislação consumerista e garantir que os consumidores tenham uma experiência segura e transparente durante suas compras.
Entre as obrigações que serão fiscalizadas de forma mais rigorosa, destacam-se:
1) Precificação Transparente:
Exigirá a disponibilização clara de preços nos produtos e nas vitrines, levando em consideração diferentes formas de pagamento. Também é obrigatória a descriminação das taxas de juros e demais encargos associados a cada opção de pagamento.
2) Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Será necessária a disponibilização do CDC impresso e de fácil acesso para consulta pelos consumidores, contribuindo para uma compreensão clara de seus direitos.
3) Atendimento Preferencial é prioritário:
Fiscalizará a presença de placas indicativas de atendimento preferencial e prioritário para filas, garantindo um tratamento adequado aos consumidores que se enquadrem nessa categoria.
4) Informações de Contato do PROCON:
Exigirá a exposição clara de placas contendo telefone e endereço do PROCON, facilitando o acesso dos consumidores ao órgão de defesa do consumidor em caso de necessidade.
5) Política de Troca:
Verificará se as empresas estão expondo de maneira visível a sua política de troca, informando aos consumidores sobre as condições e prazos estabelecidos ou ainda se não são adeptos à referida política.
6) Emissão de Nota Fiscal:
Garantirá que todas as transações comerciais sejam submetidas pela emissão de nota fiscal, assegurando a rastreabilidade das operações e a garantia dos direitos dos consumidores.
7) Meios de Pagamento:
Fiscalizará a presença de informações claras sobre os meios de pagamento aceitos pela empresa, evitando surpresas oferecidas no momento da compra.
O PROCON destaca a importância dessas fiscalizações como uma medida preventiva para evitar práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham uma experiência segura durante as compras, especialmente em períodos de grande movimentação como a Black Friday e as festividades de final de ano.
Segundo a coordenadora do Procon, Fernanda Soares, os estabelecimentos que não estiverem segundo as normas vigentes serão notificados e multados, conforme determinações previstas na legislação vigente. O PROCON reforça o compromisso de agir proativamente na defesa dos direitos dos consumidores e incentivar a população a denunciar qualquer irregularidade que seja identificada durante suas compras.
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