Pela primeira vez, projetos de Incentivo à Cultura têm termo de compromisso assinados em dezembro
Pela primeira vez nos últimos 20 anos, quando se tem registro de edital do mecanismo de Incentivo à Cultura em Poços de Caldas, já há projetos culturais para execução em 2024 com termos de compromisso firmados junto às empresas incentivadoras ainda no mês de dezembro deste ano. Até o momento, 14 termos de compromisso já deram entrada na Secretaria Municipal de Cultura, totalizando mais de R$ 200 mil com captação garantida a partir de janeiro do ano que vem.
Tradicionalmente, a grande maioria dos desembolsos tinha início em março do ano de execução do projeto, mas o processo vem se antecipando ano a ano. Após a assinatura dos termos de compromisso, o próximo passo é o título de transferência junto à Secretaria Municipal de Fazenda. O resultado da análise dos 191 projetos inscritos no Edital nº 10/2023 – Incentivo à Cultura, para execução em 2024, foi publicado no dia 4 de dezembro. Foram 148 projetos aprovados.
A diretora de Políticas Culturais da Secult, Marianna Gonçalves de Carvalho, que também coordena os trabalhos da Comissão de Análise de Projetos (CAP), informa que a previsão de recursos disponíveis a serem captados para 2024 é da ordem de R$ 1,6 milhão.
“A equipe da Secult está à disposição das empresas que desejam incentivar os projetos culturais aprovados, prestando todas as informações necessárias para facilitar o processo que transforma o imposto devido em arte e cultura, sem nenhum custo, além da responsabilidade social e divulgação da marca”, explica Marianna Carvalho.
O mecanismo de Incentivo à Cultura está inserido no Programa de Fomento à Cultura da Secult Poços, que busca o desenvolvimento do setor cultural por meio do apoio estratégico e financeiro às atividades culturais, fortalecendo as políticas públicas para o setor.
“O mecanismo de Incentivo à Cultura atua em duas frentes: proporciona a execução de projetos culturais nas mais diversas áreas, movimentando o ecossistema da cultura, ao mesmo tempo em que é de grande relevância também para a democratização do acesso à arte e à cultura, por meio de ações desenvolvidas em diversos locais da cidade”, destaca a assessora de Fomento e Incentivo à Cultura, Lavínia du Valle.
Incentivo à Cultura
O Incentivo à Cultura é um dos mecanismos de financiamento público previstos na Lei Municipal nº 9.037/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Poços de Caldas. Por meio desse instrumento, as empresas locais repassam parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) diretamente aos produtores culturais.
Para 2024, foi estabelecido o valor máximo de R$ 25 mil para cada projeto apresentado por empreendedor pessoa física ou jurídica. Os projetos apresentados se enquadram em uma ou mais áreas culturais: artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo e ópera; audiovisual, incluindo cinema, vídeo e novas mídias; artes visuais, incluindo artes plásticas, fotografia e artes gráficas; música; literatura, obras informativas e revistas; preservação e restauração de patrimônio cultural, material, imaterial, artesanato, cultura popular e gastronomia; pesquisa e documentação; centros culturais, bibliotecas e museus; áreas culturais integradas, nas modalidades eventos, festivais, seminários, cursos, bolsas de estudos e produtos culturais.
Os projetos foram analisados pela Comissão de Análise de Projetos, de acordo com os seguintes critérios: relevância das ações propostas para o cenário cultural, apresentação e detalhamento do projeto, potencial de realização da equipe envolvida no projeto, adequação da proposta orçamentária, descentralização de acesso e abrangência do acesso ao público.
