Poços de Caldas aprova Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
PAAR foi aprovado no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural
Na reunião ordinária da última terça-feira (23), o Conselho Municipal de Política Cultural de Poços de Caldas aprovou o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2024 para os investimentos, em âmbito local, dos recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O Plano Anual de Aplicação de Recursos foi desenvolvido a partir do trabalho da Comissão Estratégica Local, formada por representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e da Secretaria Municipal de Cultura. A aprovação no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural cumpre o preconizado na Lei 14.399, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e o seu decreto regulamentador 11.740, que dispõe que o PAAR deverá ser elaborado pelo ente federativo, após a aprovação do plano de ação, ouvida a sociedade civil, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos conselhos de cultura.
Integram a Comissão Estratégica da PNAB Gustavo Dutra, Marianna Gonçalves de Carvalho, Mariana Chaves Oliveira, Raissa de Melo e Lavínia Crestani do Vale, pela Secult, e Ricardo Valias, Dalmoni Lidijussi, Eliana Gaiga, Diego Belchior de Ávila e Guilherme Teixeira, pela sociedade civil. Esta foi a primeira etapa do trabalho da comissão.
“Agradecemos o trabalho realizado pelos membros da Comissão Estratégica Local. Agora, o PAAR segue para o Ministério da Cultura, via plataforma TransfereGov. Na sequência, serão publicados os editais locais da PNAB”, destaca o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra.
Secretário Gustavo Dutra participa de capacitação do MinC sobre o Cultura Viva
O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) é o documento necessário para que estados e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB. O instrumento é vital para dar seguimento à execução da PNAB, já que estabelece a execução das atividades previstas nos Planos de Ação já apresentados pelos entes federativos, a partir da preconização de uma ampla participação social.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
O município de Poços de Caldas já recebeu recursos da ordem de R$ 1,2 milhão da PNAB, que já se encontram em conta específica desde o ano passado. A política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções culturais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
Nesta semana, a Secult Poços também participou de uma oficina de capacitação com a equipe do Ministério da Cultura (MinC) voltada para os gestores dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, sobre o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, que visa estimular e fortalecer a rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura. O secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, participará da comissão nacional para a certificação de pontos de cultura.
