A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, abriu o protocolo de intenção para a realização de eventos no Parque José Affonso Junqueira durante o ano de 2025. Os interessados devem preencher o formulário online disponível no link abaixo, conforme as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal Nº 14.477/2024.
O Decreto Municipal Nº 14.477/2024 define as normas e critérios para a realização de eventos no Parque José Affonso Junqueira. O decreto, fruto de estudos da Comissão de Análise e Estratégias, procura regular a utilização do espaço público, garantindo sua preservação e a segurança de todos os frequentadores.
Principais Diretrizes do Decreto:
- Solicitação de Uso do Espaço: Todos os interessados devem apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Turismo, com a intenção de utilizar o Parque para eventos.
- Instrumento de Uso ou Parceria: A realização de eventos estará sujeita à autorização mediante instrumento de uso ou parceria com o município, conforme as leis aplicáveis.
- Período de Realização: Os eventos poderão ocorrer entre março e outubro de 2025, exceto durante os feriados. A realização será limitada a um evento mensal, com um intervalo mínimo de 21 dias entre eles. Eventos públicos organizados pela Administração Municipal terão prioridade na utilização do espaço.
- Conformidade com Normas: Todos os eventos devem seguir o Código de Posturas do Município e as diretrizes do CONDEPHACT-PC. Além disso, o responsável pela realização do evento será encarregado de manter e preservar o espaço, bem como reparar eventuais danos decorrentes da atividade.
- Consequências do Não Cumprimento: O não atendimento às exigências do decreto resultará no indeferimento do pedido para a realização do evento.
Com essas medidas, o município visa promover um uso responsável e sustentável do Parque José Affonso Junqueira, preservando sua integridade e garantindo que os eventos ocorram em harmonia com as normas de convivência e segurança para a população.
Interessados devem preencher o formulário, garantindo o cumprimento das normas e a possibilidade de realizar eventos de qualidade e bem organizados no icônico parque da cidade.
