Prefeitura e Cohab-MG entregam matrículas regularizadas aos 148 mutuários da Vila Matilde
Entrega será realizada no campus do Instituto Federal do Sul de Minas
No próximo domingo (9), às 10h, no campus do Instituto Federal do Sul de Minas, será realizada a entrega das matrículas atualizadas e regularizadas aos mutuários das 148 casas do Loteamento Vila Matilde, na zona sul da cidade. A solenidade de entrega é uma realização da Prefeitura, por meio do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional da Secretaria Municipal de Promoção Social, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).
É fundamental que o proprietário participe da entrega, portando seu documento de identidade (RG). A entrega dos documentos aos mutuários dos imóveis da Vila Matilde faz parte das ações do REURB-S – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Cohab-MG. A documentação se refere à área construída pela Cohab, em parceria com a Prefeitura, entregue aos concessionários no ano de 2012.
“Serão entregues os documentos do cartório com endereço do beneficiário, com o qual, após a quitação, será feita a averbação em nome do mutuário”, explica o diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional, Wanderlei Monteiro.
A regularização gratuita é possível por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana – Reurb. A legislação inovou no processo de regularização de imóveis, flexibilizando exigências documentais, responsabilizando o município pela realização do processo e permitindo, ainda, a regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, por meio de isenção de emolumentos e custas cartoriais, como é o caso de empreendimentos da Cohab Minas.
“A presença de todos os mutuários é muito importante porque o documento é a garantia para cada concessionário de que ele é o proprietário do imóvel”, destaca a secretária municipal de Promoção Social, Marcela de Carvalho.
Em 2022, teve início o processo de atualização cadastral dos moradores do Conjunto Habitacional Vila Matilde para regularização dos imóveis. O trabalho foi desenvolvido pela Cohab Minas, em parceria com o município, por meio da Secretaria de Promoção Social.
Serviço
Entrega das matrículas aos mutuários das 148 casas do Loteamento Vila Matilde
Data: 9 de julho – domingo
Horário: 10h
Local: Instituto Federal do Sul de Minas (Av. Dirce Pereira Rosa, 300 – Jardim Esperança).
