Quatro meses após o lançamento da Nota Fiscal Mineira, o Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) preparam o maior sorteio do programa: um prêmio de R$ 1 milhão, que será realizado no dia 23 de dezembro. O sorteio incluirá todos os bilhetes gerados a partir de compras realizadas entre 5 de agosto e 13 de dezembro, data limite para participação.
Desde o início do programa, mais de R$ 5 milhões em prêmios já foram distribuídos, contemplando 15 mil consumidores e beneficiando cerca de 4 mil entidades de assistência social, que receberam aproximadamente R$ 1,6 milhão. Atingindo os 853 municípios mineiros, o programa registrou um aumento de 88% no número de consumidores cadastrados no aplicativo, que saltou de 34.581 para 289.924 inscritos.
Em Poços de Caldas, a Prefeitura, por meio do Procon, está intensificando ações para garantir que os consumidores locais possam participar do programa sem dificuldades. Segundo a coordenadora do órgão, Fernanda Soares, o Procon tem reclamações sobre a ausência da opção de inserção do CPF em notas fiscais emitidas por estabelecimentos locais.“O direito à obtenção de nota fiscal é garantido ao consumidor, e a inclusão do CPF é obrigatória, independente de qualquer cadastro prévio”, reforça Fernanda.
O Procon está orientando os associados da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA) sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais com a possibilidade de inclusão do CPF, exceto no caso de Microempreendedores Individuais (MEIs), que possuam autorização legal, mas pode optar pela solicitação voluntária. Os estabelecimentos que não cumpram a regra poderão ser autuados.
Em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda, o Procon também está promovendo uma campanha para divulgar o programa, promovendo a adesão dos consumidores e esclarecendo dúvidas sobre a emissão de notas fiscais. Os canais de denúncia serão disponibilizados para reportar casos de recusa ou omissão por parte dos fornecedores.
Os coordenadores do programa destacam que a inclusão do CPF nas notas fiscais não está vinculada aos monitoramentos da Receita Estadual ou Federal.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a privacidade das informações dos consumidores.
Para a secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim , o programa tem transformado a relação entre consumidores e estabelecimentos. “Ganhar R$ 10 mil já é uma surpresa, mas o prêmio de R$ 1 milhão pode mudar vidas, especialmente em pequenas cidades como Passabém, que tem apenas 1,6 mil habitantes”, comenta.
Basta exigir a inclusão do CPF no momento da emissão da nota fiscal em qualquer compra, de qualquer valor, até dia 13 de dezembro. O sorteio final, no dia 23 de dezembro, promete encerrar o ano com uma chance única de transformar a vida dos mineiros.
