Com o início da escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 15/01, o Procon de Poços de Caldas emite um alerta aos proprietários de veículos para evitarem possíveis golpes relacionados ao pagamento desse imposto.
Até o momento, em 2024, não há relatos de fraudes em Minas Gerais, mas a atenção deve ser redobrada. No ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda recebeu cerca de 300 manifestações sobre fraudes em seus canais de atendimento.
Para evitar fraudes, devem ser tomadas algumas precauções para promover a emissão de boletos e pagamentos online.
Orientações Importantes
O Procon oferece algumas orientações cruciais para os contribuintes evitarem cair em golpes relacionados ao IPVA:
Site Oficial: Ao consultar valores ou realizar o pagamento do IPVA 2024, é recomendável utilizar apenas o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, disponível em www.fazenda.mg.gov.br.
Descontos Reais: O único desconto real oferecido pelo Governo é de 3% para quem optar pelo pagamento em cota única, sendo o valor aplicado no próprio boleto. Não clique em links ou ligue para telefones que disponham de outras “ofertas”.
Recebimento do IPVA: Esclarece-se que o IPVA não é enviado por links via e-mail, redes sociais ou mensagens de texto por celular, devendo ser emitido pelo próprio cidadão, através do site oficial. Os cidadãos devem evitar clicar em sites “patrocinados” nas plataformas de buscas ou repassar informações pessoais por meio de aplicativos como WhatsApp.
Pagamento via Pix: Para aqueles que optarem por pagar o imposto via Pix, é crucial verificar o nome do beneficiado (Estado de Minas Gerais), o CNPJ 18.715.615/0001-60 e o banco emissor (Itaú).
Ao seguir essas orientações e manter-se vigilante, os motoristas podem contribuir para a prevenção de fraudes relacionadas ao IPVA e garantir um processo de pagamento seguro e transparente.
Canais de Denúncia
Para os proprietários de veículos que se tornarem vítimas de fraudes relacionadas ao IPVA, é possível enviar denúncias para a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, podem registrar ocorrências em delegacias da Polícia Civil ou utilizar a Delegacia Virtual.
