Promoção Social abre edital de chamamento público para ampliar serviço de Abordagem Social a pessoas em situação de rua
Serviço será executado sob a supervisão técnica da Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do CENTRO POP
A Secretaria Municipal de Promoção Social abriu o Edital de Chamamento Público 006-2023/SMPS, que visa à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução, em regime de parceria, do Serviço Especializado em Abordagem Social voltado para pessoas em situação de rua.
O serviço deve ser executado com base nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais normativas e consiste na realização de trabalho planejado de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos, para atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social, sob a supervisão técnica da Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do CENTRO POP.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos de pessoas em situação de rua. Deve garantir atenção às necessidades mais imediatas das famílias e dos indivíduos atendidos, buscando promover o acesso à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos.
São espaços de intervenção e trabalho social do serviço ruas, praças, entroncamento de estradas, espaços públicos como feiras e mercados, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de transporte coletivo, prédios abandonados e semáforos.
Edital visa ampliação do Serviço de Abordagem Social
O serviço
O serviço deve ser prestado de forma continuada, durante os sete dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, devendo a Organização da Sociedade Civil selecionada dispor dos agentes de abordagem social.
Entre os serviços que devem ser desenvolvidos estão identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedência, projetos de vida e relações estabelecidas com as instituições; além de construir o processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais, com a promoção de ações para a reinserção familiar e comunitária.
O processo de seleção será realizado por uma Comissão de Seleção composta por até cinco membros titulares da Secretaria Municipal de Promoção Social, sendo três da área técnica e dois da área administrativa.
As OSC interessadas em participar do Chamamento Público deverão encaminhar toda a documentação exigida no edital até 16 horas do dia 16 de outubro de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social (Avenida Mansur Frayha, s/nº, Jardim Elisabete, no prédio anexo ao Terminal Rodoviário). A sessão pública de abertura será realizada no dia 17/10/2023, com início às 9h.
O edital completo está disponível no site da Prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br, na aba Editais – Promoção Social (https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/servicos.php?c=126).
