Proposta da Associação Fonte de Vida Nova é aprovada para fortalecer ações do Grupo Ser, voltado para atendimento de homens agressores
A Secretaria Municipal de Promoção Social publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14), o comunicado de julgamento do Chamamento Público 03/2023 voltado para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o Programa Grupo Ser – Sensibilização, Escuta e Responsabilidade, em regime de parceria.
O edital teve uma única proposta apresentada. Após a avaliação da Comissão de Seleção e Julgamento, a proposta da Associação Beneficente Fonte de Vida Nova foi aprovada, com toda a documentação regular e nota final de 8,24 pontos. A secretária municipal de Promoção Social, Marcela de Carvalho, homologou o resultado, abrindo prazo para eventuais recursos.
O Chamamento Público visa fortalecer as ações do Programa Grupo SER – Sensibilização, Escuta e Responsabilização, desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, voltado para o atendimento a homens agressores. O Edital foi lançado pela Secretaria Municipal de Promoção Social em março, Mês da Mulher, para selecionar Organizações da Sociedade Civil que tenham interesse em promover grupos reflexivos que proporcionam um espaço de escuta, discussão e reflexão sobre a temática das violências de gênero, em especial a violência contra as mulheres.
O atendimento aos agressores é feito por meio de encontros nos quais são abordados temas que visam à ressignificação da violência praticada, no sentido de evitar reincidências, visando à responsabilização dos agentes sobre os atos cometidos, bem como o trabalho de sensibilização e prevenção quanto a violência doméstica, sob a supervisão técnica da Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O valor total máximo a ser investido na parceria será de até R$ 168 mil, pelo período de 12 meses. O edital cumpre dispositivos da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O município já vem executando parcialmente o programa, em contrapartida às demandas do Poder Judiciário. Com o aumento dos casos de violência doméstica no município, foi necessário ampliar o serviço, por meio de Termo de Cooperação com as OSC.
A execução do serviço se dará através de reuniões semanais periódicas, em horários alternados, de acordo com as demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e do Poder Judiciário e disponibilidade dos usuários, coordenadas por profissionais psicólogos e técnico social, em local na área central da cidade.
