O secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, que também preside a Rede de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais, participou, nesta terça-feira (2), em formato on-line, de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no estado.
A reunião teve por finalidade debater a execução da Lei Paulo Gustavo, em especial no que se refere ao cumprimento do cronograma previsto e às etapas de liberação dos recursos, como prazos para empenho, liquidação e pagamento dos proponentes aprovados em cada um dos editais, bem como aos procedimentos adotados para o sorteio de projetos classificados em suplência.
“Fica um pedido pra Assembleia Legislativa para a retomada dos fóruns de políticas culturais, que foram importantíssimos para capilarizar as políticas públicas de cultura de âmbito nacional e estadual, para que elas chegassem até os municípios. Temos que levar em conta que a realidade de Minas é muito diferente de outros estados, com seus 853 municípios. Os diversos atores culturais precisam se unir para que tenhamos, na área da cultura, mecanismos que funcionem sistematicamente, a exemplo do SUS, do SUAS e do Fundeb. Esta calendarização precisa acontecer”, destacou o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra.
A deputada Lohanna França destacou que a participação de Dutra foi importante, especialmente por trazer o panorama municipal, a partir do trabalho da Rede de Gestores Municipais de Cultura e Turismo.
A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Professor Cleiton. A finalidade é apurar o cumprimento do cronograma de execução previsto e as etapas de liberação dos recursos, incluindo prazos para empenho, liquidação e pagamento dos projetos aprovados.
De acordo com informações disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura, foram mais de 5,6 mil inscritos nos dez editais realizados. Está prevista a destinação de R$ 181,4 milhões aos trabalhadores do setor cultural mineiro. Ainda de acordo com a secretaria, todo o processo de liberação, empenho, assinaturas e pagamento deve ser concluído até dia 25 deste mês.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para mitigar os prejuízos provocados aos profissionais de cultura, em função da pandemia da Covid-19. A norma recebeu o nome em homenagem ao ator e humorista que morreu vítima da doença, em maio de 2021. Prevê o repasse pelo governo federal de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para investimentos em ações e projetos culturais para pessoas físicas, empresas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
