A Prefeitura de Poços de Caldas publicou no Diário Oficial do município a Lei n.º 9.856 / 57, aprovada pela Câmara Municipal, estabelecendo a revisão geral e o reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. Esta lei vem em resposta à necessidade de ajustar a remuneração e os benefícios dos servidores públicos à realidade econômica atual, garantindo assim a justiça e equidade salarial dentro da administração municipal.
A Lei n.º 9.856/57 especifica que o reajuste abrange todos os agentes públicos municipais, exceto aqueles vinculados às empresas públicas DME Poços de Caldas Participações S.A., DME Distribuição S.A., e DME Energética S.A. Este ajuste salarial está fundamentado no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 42-A da Lei Orgânica do Município, sublinhando o compromisso do município com os princípios constitucionais de remuneração.
A partir de 1º de junho de 2024, os agentes públicos municipais receberão uma revisão geral anual de 4,62%, destinada a recompor as perdas salariais acumuladas. Além disso, um aumento real de 0,38% será aplicado.
Outra alteração significativa trazida pela lei é o reajuste do valor do Vale-alimentação de R$ 650,00 para R$ 700,00, representando um aumento direto no benefício concedido aos servidores públicos municipais a partir de 1º de junho de 2024. Este ajuste é uma atualização da Lei n.º 6.055 de 1995, marcando um aumento significativo no apoio fornecido aos funcionários municipais.
As despesas decorrentes dos reajustes previstos serão cobertas por dotações orçamentárias próprias de cada entidade envolvida, garantindo que os aumentos sejam implementados de forma responsável e sustentável.
O secretário de Fazenda, Alexandre Lino, ressalta que assim como muitas cidades em nosso país, Poços de Caldas não está imune aos desafios financeiros impostos pelo cenário econômico atual. “Estamos enfrentando uma realidade que exige de nós não apenas compreensão, mas também ações prudentes e responsáveis. Diante disso, após análises criteriosas e discussões aprofundadas, chegamos à decisão de implementar o reajuste anual de 4,62% para todos os servidores públicos municipais. Este ajuste é meticulosamente calculado para refletir a recomposição das perdas salariais acumuladas, buscando equilibrar a necessidade de valorização do nosso quadro de servidores com a realidade fiscal que enfrentamos. Além disso, concederemos um aumento real de 0,38%. “
O prefeito Sérgio Azevedo, enfatiza o compromisso contínuo da administração com a valorização dos servidores públicos. Ele destaca que, ao longo de seu mandato, os funcionários não apenas recuperaram as perdas causadas pela inflação, mas também tiveram aumentos salariais reais em cada período fiscal, com a única exceção ocorrendo em 2020 devido às adversidades impostas pela pandemia. Esta trajetória de melhorias salariais é claramente demonstrada no gráfico apresentado, evidenciando o esforço da gestão atual em reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores municipais que muito contribuem com o serviço a cidade.
