Com o objetivo de incentivar a produção artística e o pensamento crítico, conscientizando sobre os riscos e consequências do trabalho de crianças e adolescentes será realizado o primeiro Concurso de Desenho e Redação dentro das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
O concurso é voltado para os estudantes do Ensino Fundamental I e II, do 1º ao 9º Ano e terá duas categorias: Desenho e Redação (texto dissertativo). Os trabalhos deverão abordar o tema “Os impactos do trabalho infantil”. Poderão participar do concurso crianças e adolescentes regularmente matriculados no Ensino Fundamental das redes municipal e estadual de Poços de Caldas.
Desde o início do ano, a equipe AEPETI visitou as escolas públicas do município, contatou os gestores escolares e realizou reuniões com a participação da Secretaria Municipal de Ensino e Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas para apresentar, divulgar e sensibilizar sobre a importância do trabalho pedagógico com o tema e a participação dos alunos no Concurso de Desenho e Redação AEPETI. Desta forma, a iniciativa recebeu inscrições de aproximadamente 40 turmas, que somarão mais de 1.000 estudantes refletindo sobre a temática do trabalho infantil.
“Considerando a relevância que a incidência do trabalho irregular e exploratório exercido por crianças e adolescentes no município de Poços de Caldas traz e a pactuação do Termo de Colaboração 040/2023, celebrado entre a Secretaria Municipal de Promoção Social e a Organização da Sociedade Civil Associação de Promoção Humana e Ação Social, a APHAS, a equipe que compõe o AEPETI se propõe a executar o concurso cultural, dentro das ações de informação e mobilização sobre o tema”, informa a coordenadora do AEPETI, Isabela Maria Vieira de Souza Pereira.
Entre os resultados esperados estão a divulgação de informações sobre a temática do trabalho infantil, a compreensão de termos como violação de direitos, o contato com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao acesso a serviços, projetos e programas, a identificação de crianças e adolescentes que estejam trabalhando irregularmente, além da prevenção da entrada irregular no mercado de trabalho.
A premiação dos vencedores e seus respectivos orientadores e escolas será realizada durante o II Seminário Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil, no dia 13 de junho, no Espaço Cultural da Urca. Todas as escolas participantes, independente de classificação, receberão Certificado de Participação. Serão premiadas as três melhores obras de cada categoria, bem como seus professores orientadores. “Estamos recebendo doações para ajudar nos custos das premiações, lembrando que somos uma organização sem fins lucrativos”, destaca a coordenadora do AEPETI.
AEPETI
Desde 2019, Poços de Caldas conta com o Plano Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). O Plano objetiva cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, já que o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou a existência de casos de trabalho infantil no município.
Desde 2023, as ações estão sendo desenvolvidas pela Associação de Promoção Humana e Ação Social (APHAS), por meio de termo de colaboração junto à Secretaria Municipal de Promoção Social. O objetivo é combater a incidência de trabalho infantil no município. O programa é baseado em monitorar a existência de crianças e adolescentes que trabalham de forma remunerada ou não e elaborar ações e encaminhamentos para que esses indivíduos saiam da situação em que se encontram e tenham pleno aproveitamento da escola, esportes e cultura.
O município conta com um serviço específico para receber denúncias de trabalho infantil. Qualquer cidadão pode acionar o serviço pelo telefone 35 99999-3435 (Whatsapp) ou pelo e-mail aepetiaphas@gmail.com.
