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Destinações do Imposto de Renda Solidário viabilizam projetos socioassistenciais em Poços de Caldas

Pela primeira vez, projetos de pessoas físicas também serão contemplados

(Imagem ilustrativa)

Está aberto até 16 horas do dia 11 de abril o prazo de inscrições de projetos socioassistenciais voltados para crianças e adolescentes para obtenção de patrocínio da Secretaria Municipal de Promoção Social. Pela primeira vez, as iniciativas serão financiadas com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a partir de recursos obtidos com a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos relevantes na cidade.

O Edital de Chamada Pública para Concessão de Patrocínio SMPS Nº 001/2024 tem por objeto a seleção de propostas para a obtenção de patrocínio, que desenvolvam atividades que busquem promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, executadas por pessoas físicas e que sejam realizadas entre julho de 2024 e junho de 2025.

O prazo de inscrição das propostas teve início no dia 11 de março. As inscrições são gratuitas e os interessados em solicitar o patrocínio devem protocolar suas propostas até 16 horas do dia 11 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social (prédio anexo ao Terminal Rodoviário). O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura: https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/servicos.php?c=126 na aba >>Promoção Social >> Edital de Chamada Pública para Concessão de Patrocínio – SMPS nº 001/2024.

Inscrições devem ser feitas na Secretaria de Promoção Social, no prédio anexo ao Terminal Rodoviário

Ao todo, serão investidos até R$ 400 mil no edital, sendo que cada projeto apresentado poderá receber patrocínio máximo de R$ 20 mil. Os projetos socioassistenciais deverão ter como objetivo a promoção da assistência social, da cultura, do esporte, da educação, da saúde, da segurança alimentar e nutricional, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza.

Os projetos também podem visar à experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, além da prevenção de situações de risco social e de estímulo para o desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários dos serviços da Assistência Social.

Cabe, ainda, a realização de oficinas de inclusão produtiva visando desenvolver ações que favoreçam a mobilização, preparação por meio do desenvolvimento de habilidades profissionais e acompanhamento dos usuários, para que possam participar de forma qualificada das oportunidades de trabalho presentes no município, por meio de emprego formal e do empreendedorismo.

Imposto de Renda Solidário
“Pela primeira vez, o edital de patrocínio será integralmente financiado com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, obtidos por meio da destinação do Imposto de Renda. Com isso, será possível contemplar iniciativas variadas e descentralizadas que chegarão a um maior número de pessoas, como no contraturno das escolas públicas, por exemplo”, ressalta a secretária municipal de Promoção Social, Marcela de Carvalho.

Anualmente, a Prefeitura e a Receita Federal desenvolvem uma campanha sobre o Imposto de Renda Solidário, que busca apresentar e incentivar a destinação de imposto de renda, realizada tantos pelos cidadãos, quanto pelas empresas. A destinação é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos. É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo, já que o valor destinado é descontado do próprio imposto devido.

“Assim, já aproveitamos para sensibilizar a todos para que façam a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais. É uma ótima forma do dinheiro do imposto permanecer na cidade, sendo utilizado em ações e atividades que fazem a diferença na vida da população”, completa Marcela de Carvalho.

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Avenida Francisco Salles, 343, Poços de Caldas - 37701-013

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Comunicação Social