Projeto para aumento da Bolsa Estágio será reavaliado após emenda inconstitucional apresentada pelo Legislativo
A Prefeitura de Poços de Caldas, enviou no último dia 27 de março o Projeto de Lei, encaminhado através da mensagem 0014/2022, que pretende aumentar a Bolsa Estágio oferecida aos estagiários lotados na administração municipal.
A Prefeitura propõe o aumento de 51,5% no valor oferecido, o que passará dos atuais R$400,00 para R$606,00 (equivalente a 1/2 salário mínimo).
O projeto seria votado na tarde desta terça-feira (19) na Câmara, mas antes da votação foi incluída uma emenda aditiva ao projeto por parte do Legislativo. Tal alteração inconstitucional e que não teve manifestação favorável das assessorias do legislativo, propôs que o aumento fosse para R$909,00.
Considerando que o projeto enviado pelo município tem como base em seu estudo de impacto o valor de R$606,00, a Prefeitura precisou retirar o projeto para reanálise.
Após esta reanálise, o município pretende reenviar o projeto ao legislativo, para que o reajuste na Bolsa Estágio, possa ser oferecido aos estagiários conforme os estudos de impacto do município.
